EMISSÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO E DISPENSAS SUSPENSAS PARA AS UGRHIs 5 (PCJ) Bacia do Rio Piracicaba e 6 (Alto Tietê)

Informamos que, fica declarada escassez hídrica quantitativa na porção de competência do Estado de São Paulo da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba e na bacia hidrográfica do Alto Tietê, através da Deliberação SP-Águas 11 e 12 de 23 de setembro de 2025, sendo assim, a emissão de novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos e suas dispensas estão temporariamente suspensas de emissão!

Esta medida aplica-se apenas para as Captações Superficiais e Subterrâneas e tem como objetivo garantir a segurança hídrica e priorizar os usos essenciais durante o período crítico, conforme Comunicado SP-ÁGUAS de 23 de setembro de 2025 Link: aqui.

A SOLICITAÇÃO DE OUTORGA NÃO ESTÁ SUPENSA NESTE PERÍODO, NÃO DEIXE DE SOLICITAR SUA OUTORGA E EVITE MULTAS, APENAS ESTÃO SUSPENSAS AS EMISSÕES (PUBLICAÇÕES DE OUTORGAS)

Novas informações e orientações serão publicadas nos canais oficiais assim que houver atualização da situação.

Agradecemos a compreensão e colaboração de todos.